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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, apenas, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com muito orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento de haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de sua explicação eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, publicada aqui nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que no passado eram bastante frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de qual o rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos por minha explicação declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram no acórdãeste combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos de frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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